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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Fevereiro de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 19:00
Candidatos devem ficar atentos a regras do edital
Conforme estabeleceu o Edital os candidatos, provenientes de 19 Estados brasileiros, poderão consultar Constituições, Códigos e toda a legislação nacional ou estadual.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 29 de Maio de 2003 - 01:00
A Constituição como Sistema Interno de Regras e Princípios
Eliel Wasilewski de Araujo - Acadêmico do 10º período da Faculdade de Direito de Curitiba
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 09:40
Penal. Disparo de arma de fogo. Local habitado. Confissão extrajudicial.
Comprovadas a materialidade e autoria do delito de disparo de arma de fogo, a confirmação da sentença que condenou o acusado nas sanções do art. 15 da Lei 10.826/03 é medida que se impõe.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 09:42
Apelação criminal. Três roubos majorados.
Devidamente comprovadas existência e autoria dos roubos imputados ao agente e ausentes quaisquer circunstâncias que afastem sua responsabilidade penal, de rigor a manutenção do édito condenatório.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Crime contra a propriedade intelectual.
Violação de direito autoral.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 03:00
Apelação criminal. Preliminar. Lei nº 11.719/08.
Interrogatório do acusado ao término da instrução criminal.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2008 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 03 de Agosto de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação criminal. Tráfico privilegiado. Substituição da reprimenda por restritiva de direitos. Possibilidade.
Regime de cumprimento da pena.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2008 - 10:51
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 03:00
Revisão criminal. Inadmissibilidade.
Reapreciação de provas exaustivamente analisadas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 31 de Julho de 2009 - 01:00
Ação de reparação de danos. Prescrição. Não configuração.
Tratando-se de relação de consumo e havendo prazo específico no CDC, aplica-se a prescrição deste diploma.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2011 - 18:00
Novas regras para a concessão de passaporte diplomático
Solicitação deverá ser detalhada. Nome do beneficiado será publicado no Diário Oficial da União
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2004 - 07:01
Dispensa em sociedade de economia mista segue regras da CLT
A demissão dos empregados das sociedades de economia mista segue as regras estabelecidas pela
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 30 de Junho de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Ação cominatória de obrigação de fazer. Instituição de ensino privada.
Ausente nos autos a prova robusta acerca da impossibilidade de a instituição de ensino providenciar o registro do diploma de seu ex-aluno, deve ser mantida a decisão que o determinou.